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Assessor da PGR faz palestra sobre “Ética e Controle Público”

3 de maio de 2021

“Os tribunais de contas são essenciais para que o Estado Constitucional verdadeiramente se realize em benefício de toda a sociedade”. Com esta declaração o assessor especial da Procuradoria-Geral da República, Rafael Barretto, iniciou a sua palestra e resumiu a importância dos órgãos de controle, a exemplo dos tribunais de contas, nos regimes democráticos e de direito, e o dever que têm de exercer a fiscalização – em nome da cidadania – da administração pública. Rafael Barretto, fez uma palestra na passagem do “Dia Nacional da Ética”, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e para seus jurisdicionados, na tarde desta segunda-feira (03/05). O evento foi promovido pela Corregedoria do TCM, em parceria com a Escola de Contas, e teve como tema “Ética e Controle Público no Estado Constitucional”.

O conselheiro substituto do TCM, Ronaldo Sant’Anna, coordenador do evento, ressaltou o saber do palestrante e elogiou a escolha do tema, por ser “de elevada importância para a administração pública municipal e de interesse de todos os que servem ao Estado”. Já o assessor técnico de gabinete, o legalista Maurício Trindade, que representou o conselheiro corregedor Fernando Vita, afirmou que “a ética faz parte da vida de todos e está intrinsecamente ligada às atribuições dos servidores do TCM”. Ressaltou que a Corregedoria tem um papel muito importante nesse aspecto, “não apenas por ser a instância de apuração de eventuais transgressões, encarregada também de sugerir reparos ou punições, mas sobretudo, de fomentar posturas pautadas na retidão, na probidade. Isto porque todos os servidores públicos devem ser um exemplo de correção moral e ética”.

Durante o encontro, Rafael Barretto analisou a importância da ética no serviço público e da atividade de controle – exercida pelos tribunais de contas – para que o Estado Constitucional se torne uma realidade em benefício da sociedade. Abordou detalhadamente tópicos como o Estado Constitucional, a ética, o controle público e os tribunais de contas e suas responsabilidades. E, finalizou, afirmando que os servidores dos tribunais de contas são essenciais para que se tenha um Estado onde a ética e o controle sejam efetivos.

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