Notícias

A+
A-

Assessoria amplia compêndio com pareceres jurídicos em apoio a prefeitos

30 de dezembro de 2020

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, na última terça-feira (29/12), uma nova edição de um compêndio que reúne pareceres jurídicos sobre os temas relacionados ao combate à Covid-19 e a legislação aprovada para agilizar as ações dos órgãos públicos. Os assuntos abordados foram selecionados entre os mais demandados pelos administradores públicos municipais em processos de consulta formulados ao TCM. Os pareceres foram elaborados e publicados no período entre os meses de agosto e dezembro deste ano pelos assessores da AJU, e podem agora ser acessados facilmente na página principal do site do TCM.

Para esta edição, a AJU selecionou 13 novos pareceres que respondem a questionamentos relativos a recursos disponibilizados aos entes federados durante a pandemia oriunda da proliferação da Covid-19; despesas afetas à área de pessoal; licitação; acumulação de cargos públicos; reforma da previdência em razão da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019; e a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público e sua implementação obrigatória pelos municípios.

A publicação se constitui fonte de pesquisa importante para os gestores municipais baianos, vez que reúne pareceres – fruto de pesquisa dos assessores jurídicos do TCM – que são amparados nas mais atualizadas jurisprudências e doutrinas pátrias.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]