188/2020 – Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – Publicado no DOE/TCM de 20/03/2020

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Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – Publicado no DOE de 20/03/2020

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