269/2020 – Atualiza o Anexo Único da Resolução TCM/BA nº 1.268/2008, criando a fonte 09 – Recurso Vinculado LC 173/2020. – Publicado no DOE de 19/06/2020
269/2020 – Atualiza o Anexo Único da Resolução TCM/BA nº 1.268/2008, criando a fonte 09 – Recurso Vinculado LC 173/2020. – Publicado no DOE de 19/06/2020