394/2021 – Revoga o Ato nº161, de 11 de março de 2011 que dispõe sobre o horário de expediente do TCM/BA. – Publicado no DOE/TCM de 09/09/2021

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394/2021 – Revoga o Ato nº161, de 11 de março de 2011 que dispõe sobre o horário de expediente do TCM/BA. – Publicado no DOE/TCM de 09/09/2021

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