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Atricon faz apresentação ao ministro Sérgio Moro

26 de fevereiro de 2019

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta terça-feira (26/02), em Brasília, de audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, organizada pela Associação de Membros do Tribunais de Contas do Brasil. Todos os presidentes dos tribunais de contas brasileiros foram convidados, e, da Bahia, além do presidente do TCM, esteve presente também o conselheiro Marco Presídio, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas, que seriam apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas que demandam algum tempo para maturação”.

O Benjamin Zymler representou o TCU e foi o primeiro a expor sobre o Sistema Tribunais de Contas, quando realçou o papel protagonista das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.

O aspecto positivo da interlocução entre as instituições também foi sublinhado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.

Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.

Fábio Nogueira defendeu a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.

Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018 foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.

Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com a Atricon.

 

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