O auditor de controle externo e assessor jurídico, Alessandro Macedo, representou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na abertura do 1º Fórum de Processualística dos Tribunais de Contas, na terça-feira (20/09). O evento está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e tem como tema central o novo Código de Processo Civil e sua aplicação subsidiária aos Tribunais de Contas.
Com a temática “Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo”, Alessandro alertou para a necessidade de cautela no emprego supletivo das normas da nova codificação processual, tendo em vista as particularidades dos processos de prestação de contas e das previsões contidas nos regimentos internos dos Tribunais. Apresentou, ainda, algumas reflexões sobre o cuidado a ser adotado nos Estados que possuem leis de processo administrativo, como no caso da Bahia, que estão vinculados à aplicação dessas leis.
O evento se estenderá até o dia 23 de setembro, ocasião em que será realizado o 5º Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (JurisTCs) para apresentação das atualizações de produtos, métodos, treinamentos e softwares utilizados para uma divulgação mais eficiente das decisões e também para assegurar a coerência dos julgados.
Fotos: TCE/TO
