Notícias

A+
A-

O relatório apresentado pelos auditores diagnosticou as questões carentes de um melhor enfrentamento por parte do Município e promoveu recomendações à Administração.

8 de setembro de 2011















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (08/09), acatou as recomendações contidas
no relatório de auditorial operacional realizado na Prefeitura
de Lauro de
Freitas
, sob responsabilidade da prefeita Moema Gramacho
e do Secretário de Saúde Luís Carlos Cavalcante
Galvão, que teve o objetivo de a
valiar
o Programa de Saúde da Família (PSF) envolvendo sua
estrutura física e recursos ambulatoriais disponíveis
em consonância com as exigências do Ministério da
Saúde, entre os exercícios de 2006 a 2009.



A
auditoria foi executada no âmbito do Programa de Modernização
do Controle Externo – PROMOEX, tendo como escopo a avaliação
da gestão do Programa de Saúde da Família do
Município, pertinentes às
condições
físicas das Unidades de Saúde da Família; a
situação do programa nos instrumentos de planejamento
da Prefeitura; alocação de recursos financeiros e o
acompanhamento de relevantes indicadores da Atenção
Básica.



Os auditores apontaram os
resultados dos trabalhos, merecendo destacar, dentre outros achados,
os relacionados a seguir, extraídos do “Resumo” do
Relatório de Auditoria Operacional:



O
diagnóstico surgido após a realização dos
trabalhos mostrou que a gestão do programa merece adequações.
Verificou-se que a maioria das Unidades de Saúde da Família
não obedece à normatização baixada pelo
Ministério da Saúde para o seu funcionamento. Dos
indicadores da Atenção Básica pesquisados, nem
todos apresentaram um comportamento de cumprimento das metas
estabelecidas. Além disso, os instrumentos de Planejamento e
as demonstrações contábeis não revelaram
priorização do Programa de Saúde da Família.



No curso dos trabalhos
também foram verificadas boas práticas. Constatou-se
que a Prefeitura possui 1 (uma) Unidade de Saúde da Família
com melhor estrutura que a quela proposta pelo Ministério da
Saúde. O Conselho Municipal de Saúde possui um
eficiente sistema de informação e avaliação
do programa.”



O relatório
diagnosticou as questões carentes de um melhor enfrentamento
por parte do Município de Lauro de Freitas, sendo, por
conseguinte, promovidas recomendações à
Administração Municipal para melhoria do desempenho das
ações:



a) demonstrar no PPA o
índice atual e o índice que se pretende atingir ao
final de períodos determinados, caso em que se dará
maior controle e possível avaliação do programa
mediante acompanhamento dos índices;



b) conferir maior
obediência aos ditames da Política Nacional de Atenção
Básica, no sentido de dar prioridade às ações
do Programa de Saúde da Família – PSF,
contemplando-o, inclusive, com maior aporte de recursos
orçamentários;



c) viabilizar, por
intermédio da sua Procuradoria Jurídica, os meios
legais no intuito de regularizar a situação dos imóveis
que por ventura possam tornar viáveis à construção
de novas Unidades de Saúde da Família no Município;



d) adequar as Unidades de
Saúde da Família ao Manual de Estrutura Física
do Ministério da Saúde no sentido de proceder os
serviços mínimos exigidos, como instalação
de sala de esterilização com equipamentos adequados
contribuindo para o descongestionamento da rede de saúde,
redução no risco de contaminação e
melhoria na qualidade dos gastos públicos;



e) promover, de acordo
com os critérios de mapeamento e territorialização
do Município, a elaboração de estudo de
viabilidade com o intuito de construir uma Unidade de Saúde da
Família na região central do Município, pois
haverá como consequência, aumento da cobertura do
programa, ocorrendo, por óbvio, redução de
atendimento de pacientes na rede hospitalar, com redução,
inclusive, dos custos com procedimentos médico/hospitalares;



f) promover a construção
de um local para armazenagem do lixo, seguido da retirada diária
desse resíduo pelo setor responsável por esse serviço;



g) promover a elaboração
e implantação de controles formais de bens públicos,
no âmbito das Unidades de Saúde da Família, com
vistas a se evitar furtos, a transferência indevida, além
de salvaguardá-los;



h) conferir prioridade ao
Programa de Saúde da Família – PSF com adoção
de indicadores consistentes de avaliação. Além
disso, que a estratégia tenha sua relevância social
reconhecida através de sua transformação de
sub-ação de um programa de modernização e
ampliação dos serviços públicos para uma
ação dentro de um programa de Atenção
Básica em Saúde;



i)
adotar providências para que os recursos destinados à
manutenção e ampliação do programa sejam
garantidos tanto do ponto de vista da previsão no orçamento,
quanto na
execução
orçamentária.



Íntegra do voto do
relator do relatório de auditoria realizado na Prefeitura de
Lauro de Freitas. (O voto ficará disponível após
conferência).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]