Notícias

A+
A-

Auditoria constata irregularidades em obras em Xique-Xique

20 de maio de 2020

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria que apontaram irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Xique-Xique, na gestão do ex-prefeito Alfredo Ricardo Bessa Magalhães. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.055,72, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento em duplicidade dos custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente. O ex-prefeito foi multado ainda em R$3 mil.

A auditoria verificou processos licitatórios relativos a obras contratadas e executadas no ano de 2016, bem como identificou documentos de despesas relativos aos contratos, averiguando os valores pagos e os controles existentes. Foram feitos levantamentos da existência física das obras e analisado os custos expressos nas planilhas orçamentárias apresentadas pelas empresas vencedoras dos certames licitatórios em confronto com os parâmetros de preços referenciais.

O relatório registrou que não foram apresentados os projetos básicos em duas concorrências públicas que tiveram por objeto a correção da pavimentação danificada em alguns trechos e reformas em edificações já existentes. Também foram identificadas falhas na infraestrutura, em face da não execução concomitante de serviços essenciais à funcionalidade das obras de pavimentação em paralelepípedos que estão relacionadas à inexistência de sistema de coleta de esgoto e ausência de sistema de drenagem pluvial na maioria das vias vistoriadas.

Por fim, os auditores do TCM comprovaram a existência de inconsistências na elaboração da planilha referencial de serviços e preços unitários da prefeitura e na planilha orçamentária da proposta de preço da licitante vencedora. De acordo com os técnicos, as composições dos serviços das planilhas orçamentárias já contemplam os custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente, não sendo necessário acrescentar novamente esses insumos de produção, razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor pago em duplicidade.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]