Gestor foi multado em R$ 5 mil por graves irregularidades em obras realizadas no município, no exercício de 2009.
Na sessão realizada nesta
quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou procedentes as irregularidades apontadas no relatório
de auditoria realizada na Prefeitura de Elísio
Medrado, de
responsabilidade de Everaldo Oliveira Caldas, referente a obras e
serviços de Engenharia, no exercício de 2009.
A relatoria aplicou multa de R$ 5 mil
ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A auditoria realizada comprovou várias
irregularidades, merecendo especial realce as descritas na parte
conclusiva, a exemplo de ter a Prefeitura informado o montante de R$
253.026,85 como despendido com obras, enquanto a relação
de pagamentos fornecidos pela 3ª Inspetoria Regional indica que
foi aplicado em obras e serviços de engenharia, no exercício
citado, o montante de R$ 603.737,58.
Revelou-se assim inegável o
descumprimento da legislação, com agravante de não
ter sido apresentado os procedimentos licitatórios e os
processos de pagamento correspondentes.
Íntegra do voto do relator do
Relatório de Auditoria realizado na Prefeitura de Elísio
Medrado. (O voto ficará disponível após
conferência).
