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Auditoria indica falhas na qualificação dos professores em Valença

18 de novembro de 2021

Na sessão desta quinta (18/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume total de gastos durante com a remuneração de professores, em todos os municípios baianos, no exercício de 2019, foi de R$5,7 bilhões. Para verificar a correta aplicação destes valores, o TCM realizou auditoria temática em alguns municípios, que selecionados aleatoriamente, entre os quais, Valença.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao ex-prefeito Ricardo Silva Moura penalidade de advertência. Foi determinada ao atual gestor a apresentação – no prazo de até seis meses – do plano e do planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais efetivos em exercício na educação básica, como forma de cumprir o percentual de 50% de formação para os professores da rede municipal do ensino até o ano de 2024. E a apresentação de planejamento para a realização de concurso público para admissão de profissionais para a rede pública de educação básica.

De acordo com o relatório, o pagamento dos professores da rede pública municipal atende ao “Piso Salarial Nacional” para os profissionais do magistério público da educação básica, equivalendo, no exercício de 2019, a R$2.557,74 para 40 horas, e R$1.278,87 para 20 horas. Contudo, os auditores do Tribunal constataram que a carga horária dos professores, cadastrada Siga, do TCM, de 44 horas semanais, não corresponde as efetivas jornadas de trabalho, na medida em que essas variam entre 20 e 40 horas semanais.

Também foi apurado que não há, entre os profissionais do magistério, pelo menos 50% dos professores com nível de pós-graduação. Não foi estabelecido pela prefeitura nenhum plano de formação desses profissionais que tenha como meta alcançar o referido percentual até o ano de 2024. Ainda que se considerasse o plano de formação em pós-graduação vigente até 2020, apresentado pelo município, somente 25,27% dos profissionais teriam concluído a pós-graduação.

E, por fim, os auditores identificaram que a rede pública de educação básica do município não apresenta 90% dos respectivos profissionais ocupando cargos de provimento efetivo, até o exercício de 2019. Aproximadamente o percentual de 23,1% desses profissionais ocupa cargos não efetivos.

O procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, se manifestou pela procedência do relatório de auditoria, sugerindo a aplicação de penalidade de advertência ao ex-prefeito. Acrescentou, ainda, que fosse determinada a apresentação de plano e planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais da educação básica efetivos, e o execute; e realize concurso público de provas ou de provas e títulos para a rede pública de educação básica.

Cabe recurso da decisão. (Processo nº13993e20)

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