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Ex-prefeito Paulo Ernesto Peçanha da Silva foi multado em R$ 2 mil por problemas detectados na construção de hospital no valor de R$ 713 mil.

7 de abril de 2010













Nesta quarta-feira (07/04), o Tribunal de
Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o ex-prefeito Paulo Ernesto
Pessanha da Silva,

 


por irregularidades na obra e serviços de engenharia
na construção de um hospital pela Prefeitura de Itabela ao longo do exercício de
2007.


Segundo
o relator do processo,

 

conselheiro Fernando Vita, a auditoria do TCM foi determinada

 


com base na elaboração

 

da matriz de risco

 

– instrumento
direcionador de futuras auditorias, que possibilita ao órgão de controle
externo ordenar os jurisdicionados por ordem de prioridade no caso de
investigação de possíveis irregularidades.

 


Assim
foi

 

detectado que o município se enquadrava no perfil dos entes sujeitos à
maior fiscalização, em razão da realização de despesas com obras e serviços de
engenharia.


Os
técnicos do TCM realizaram vistoria e medições da obra de conclusão do hospital
da Rua Nova, no bairro Bandeirantes, no qual foi dispendido o valor de R$
713.214,44, e identificaram as seguintes irregularidades: ausência do orçamento
estimativo da obra, não publicação de aviso do edital em jornal diário de grande
circulação no estado, não anexação ao
edital das especificações complementares e não publicação resumida do instrumento de contrato
ou de seus aditamentos na imprensa oficial por parte da
administração.


Também
foi constatado que as notas fiscais apensas aos processos de pagamento em favor
da construtora Odebran foram emitidas em data posterior a validade
das mesmas e segundo informações a empresa deixou de cumprir com diversos
procedimentos fiscais.


Íntegra do voto do
relator
da auditoria realizada na Prefeitura de Itabela. (O voto
ficará disponível no portal após a
conferência).


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