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Tribunal multa gestor da Previdência dos Servidores Públicos em R$ 3,5 mil, responsáveis pelo Abastecimento em R$ 500 e recomenda providências do prefeito João Henrique sobre definição da COHAB.

27 de setembro de 2011

















Na sessão desta
terça-feira (27/09), o Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou com ressalvas às contas do Instituto de Previdência
Social dos Servidores de Salvador – PREVIS, da Companhia
Municipal de Abastecimento de Salvador – COMASA, e da Companhia
Municipal de Habitação de Salvador – COHAB, todas
correspondentes ao exercício de 2010.



PREVIS – O relator,
conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no importe de R$ 3.500,00
ao gestor, Neemias dos Reis Santos, devido às irregularidades
consignadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica
do TCM e não descaracterizadas oportunamente, com destaque
para a ausência de arrecadação de receita
originária da dívida ativa e de sua atualização,
relatório com informações insuficiente sobre as
atividades do Controle Interno e apresentação de
inventário incompleto.



COMASA – O relator,
conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 500,00 a Reinaldo
Saback Santos, responsável pelo período de 01/01 a
18/03, e a Nilson Valois Coutinho Neto, gestor de 19/03 a 31/12.



A demonstração
do resultado do exercício apresentou um resultado negativo
de R$ 261.253,59, em
decorrência da diferença entre as receitas diversas –
subvenções no valor de R$
1.237.146,33 e
as despesas administrativas de R$
1.498.399,92.



COHAB – O relator,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, solicitou a adoção
de providências do Prefeito de Salvador, João Henrique
de Barradas Carneiros, quanto à definição
referente à conclusão do processo de liquidação
da COHAB que vigora deste 1997 ou, se assim aprovar o Legislativo, a
sua revitalização.



 

Íntegra
do voto

do
relator das contas do PREVIS.

 




 

Íntegra
do voto
do
relator das contas do COMASA.

 



 

Íntegra
do voto

 

do
relator das contas do COHAB.



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