22 de março de 2017
O TCM alerta aos gestores municipais, responsáveis pelas contas do exercício financeiro de 2016, que o questionário relativo ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, devidamente preenchido, é parte integrante e obrigatória da prestação de contas anual, conforme a Resolução nº 1.344/2016.
Ressalta-se que os questionários eletrônicos do IEGM foram encaminhados, em dezembro passado, para os interlocutores designados pelo Gestor municipal.
O não encaminhamento dos questionários preenchidos, no prazo estabelecido, acarretará em descumprimento da obrigação, com possibilidade de repercussão no mérito das contas anuais do Gestor.
Coordenação do IEGM/ TCM-BA
Telefones para contato – (71) 3115-5611, (71) 3115-4594 e (71) 3115-4596
