3 de setembro de 2019
Prezados jurisdicionados,
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, em 03/09/2019, o Edital nº 569/2019, que trata da seleção das prefeituras municipais para entregarem as prestações de contas dos recursos repassados às entidades civis sem fins lucrativos, referentes ao exercício de 2018. As entregas das prestações de contas estão adstritas às entidades civis indicadas neste Edital.
Para tanto, foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital para inserção das referidas prestações de contas por meio do e-TCM.