6 de março de 2020
Srs. Jurisdicionados,
Esclarecemos que a remessa das informações acerca dos Metadados é da competência, exclusiva, das Prefeituras Municipais que são obrigadas a enviar as informações conforme dispõe a Resolução TCM nº 1398/20, em anexo.
Atc.,
Equipe SIGA
