NOTA TÉCNICA SCE 002/2020 CESSÃO ONEROSA – TCM BA

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15 de Janeiro de 2020


NOTA TÉCNICA SCE 002/2020 CESSÃO ONEROSA – TCM BA

Considerando que a Resolução TCM nº 1.388/2019 determina a segregação dos recursos oriundos da cessão onerosa na execução orçamentária da despesa e no controle financeiro;

Considerando que a Nota Técnica 001/2020, divulgada pela Superintendência de Controle Externo – SCE, mencionou aspectos operacionais referentes aos recursos oriundos da cessão onerosa, decorrentes dos volumes excedentes do pré-sal;

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