EDITAL Nº 319/2020
COMUNICAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, no uso de suas atribuições legais, considerando as orientações técnicas constantes dos processos e-TCM nºs 06059e20, 06251e20 e 08549e20, comunica aos gestores e controladores internos das Prefeituras Municipais que:
a) Fica prorrogado, até o dia 15 de junho de 2020, o prazo previsto no item c do Edital nº 282/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM em 16 de maio de 2020, para remessa a este Tribunal de Contas do questionário, devidamente respondido, com as informações requeridas sobre as ações adotadas pelo Município, no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Salvador, 05 de junho de 2020.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
Presidente
