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Ayres Britto fará palestra nos 50 anos do TCM

8 de março de 2021

O ministro Carlos Ayres Britto, fará uma palestra sobre a importância dos órgãos de controle externo no Brasil de hoje na sessão especial, marcada para as 16 horas desta quarta-feira (10/03) que irá celebrar os 50 anos da fundação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A sessão, que será realizada por meio eletrônico, será transmitida pelo canal do TCM/Ba no Youtube. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal será o principal orador no evento, que contará com a participação de autoridades estaduais, gestores municipais e conselheiros de contas de todos os tribunais de contas do Brasil.

A sessão marcará também a posse da Mesa Diretora do TCM/Ba para biênio 2021-2023, presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, pelo conselheiro Raimundo Moreira (vice-presidente) e pelo conselheiro Fernando Vita (corregedor), que foram reeleitos.

O presidente Plínio Carneiro Filho lamentou que os planos que foram feitos para celebrar o primeiro cinquentenário de trabalho do TCM/Ba em defesa da cidadania tenham sido desfeitos, em função da pandemia da Covid-19, que tirou a vida de milhares de brasileiros. “Infelizmente vivemos tempos difíceis, e, portanto, não há clima para comemorações em meio à dor”, lamentou o conselheiro.

Por esta razão, além da sessão especial, o cinquentenário do TCM/Ba será lembrado, no decorrer do ano, apenas por uma série de eventos voltados para a qualificação dos servidores do próprio tribunal e para orientação de gestores públicos e ordenadores de despesas nos municípios baianos. Todos, a princípio, serão realizados por meio eletrônico e no decorrer de 2021.

A programação de eventos científicos está a cargo da Escola de Contas do TCM/Ba, que convidou especialistas de todo o Brasil e autoridades para debates e palestras sobre as responsabilidades do controle externo, rotinas de fiscalização e controle, incorporação de novas ferramentas tecnológicas, modernização administrativa, auditorias temáticas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Provisório – entre outros temas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi instalado pelo então governador Luiz Viana Filho no dia 10 de março de 1971 com o objetivo de dar maior eficiência à ação fiscalizatória e maior agilidade, de modo a servir de exemplo aos gestores sobre a importância da correção da aplicação dos recursos públicos municipais, de modo a evitar desperdício, a má aplicação e mesmo desvios.

Ao longo destes 50 anos o TCM/Ba cumpriu com rigor e fielmente o seu dever constitucional de exercer o controle externo das administrações municipais, em nome da cidadania. E também de orientação aos gestores, procurando disseminar conhecimento para que os investimentos públicos resultassem sempre em maior benefício para os cidadãos.

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