Notícias Canto do título

A+
A-

Até esta segunda-feira (20/10), o pleno da Corte já julgou 378 contas, sendo 130 prefeituras, 154 câmaras e 94 entidades descentralizadas.

20 de outubro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios iniciou no segundo semestre deste ano o julgamento das contas de prefeitura, câmaras e entidades descentralizadas, todas relativas ao exercício de 2013, primeiro ano de mandato de muitos gestores.

Em relação às 417 prefeituras do estado, até esta segunda-feira (20/10), 130 contas foram julgadas pelo pleno do TCM, sendo 115 aprovadas com ressalvas e 15 rejeitadas. Entre os motivos mais recorrentes para reprovação das contas estão a abertura de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e a sonegação de processos licitatório ou irregularidades nos procedimentos.

Quanto às contas das 417 câmaras, um total de 154 já foram julgadas, resultando em cinco aprovadas na íntegra, 141 aprovadas com ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados descumpriram o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite para despesa total. Por outro lado, receberam quitação plena os gestores de Filadélfia (Sival Moreira da Silva), Itaguaçu da Bahia (Antônio Ribeiro de Souza), Jussara (Ademar Lopes de Carvalho), Mulungu do Morro (João Batista Alves Neto) e Souto Soares (Josemario da Silva Lopes).

Das 122 entidades descentralizadas, duas foram aprovadas na íntegra, 86 aprovadas com ressalvas e cinco rejeitadas. Apenas a Caixa de Previdência dos Servidores de Várzea Nova – CXPREV não obteve opinativo único, sendo pela reprovação do primeiro gestor, Gefesson Ferreira Lima Gestor, no período de 12/01/2013 a 18/04/2013, e pela aprovação com ressalvas do segundo gestor Humberto Laranjeira, no período de 29/04/2013 a 31/12/2013.

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]