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BID credencia TCM para auditorias de contratos

19 de novembro de 2018

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai credenciar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para a realização de auditorias em contratos de operações financiadas, total ou parcialmente financiados com recursos do banco para a execução de obras de infraestrutura ou projeto de interesse social em municípios baianos. Neste sentido, protocolo de entendimento será assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, em Brasília, na primeira quinzena de dezembro.

Para viabilizar o compromisso técnico, uma equipe de auditores estaduais de controle externo do TCM recebeu treinamento, ministrado por técnicos do BID, para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês). O objetivo do BID é fortalecer os “órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso se efetuou um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denominada “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco.

O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo, o que justificou a qualificação do TCM para o exame e avaliação da execução de contratos firmados com municípios baianos.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, destacou que o reconhecimento do BID sobre a qualificação do trabalho dos auditores do TCM é um incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou de projetos sociais. “Há interesse, inclusive, do Tesouro Nacional, em avançar na aplicação de preceitos, de regras internacionais na contabilidade pública, de modo a garantir maior lisura na aplicação dos recursos públicos ou contratados e melhores resultados para a população”.

Para o conselheiro substituto do TCM, o referendo do BID deve ser comemorado por todos os baianos, porque mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos e conselheiros da Corte de Contas na fiscalização das contas públicas e da própria administração dos 417 municípios baianos. Antônio Carlos da Silva disse que este reconhecimento do BID fortalece e consolida a opção do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e incorporação de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas públicas municipais com eficiência e agilidade, de modo a evitar desperdícios ou desvios na aplicação dos recursos públicos.

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