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Ex-prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida teve pedido de reconsideração acatado pelo TCM, que havia emitido parecer inicial pela rejeição.

20 de maio de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quinta-feira (20/05), concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração referente às contas do ex-prefeito de Boa Nova, Adonias da Rocha Pires de Almeida, relativas ao
exercício de 2008, que haviam sido rejeitadas no parecer inicial.


O relator do parecer,
conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou a emissão de novo decisório
pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa no valor de R$ 5 mil e
suprimindo a formulação de representação ao Ministério
Público.


Na fase do recurso, o
ex-gestor conseguiu comprovar a aplicação do valor de
R$ 1.987.382,10 em
ações e
serviços públicos de saúde, correspondentes a
21,13% do produto da
arrecadação dos impostos.


Também foi
alterado o
total da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino de R$ 6.198.967,42
para R$ 6.431.733,22, correspondente a 28,07% da receita resultante de impostos,
em cumprimento ao art. 212 da Constituição Federal, e
o total das
despesas realizadas indevidamente com recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, em desvio de
finalidade, de R$
294.105,70 para R$ 94.038,00.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração da contas da Prefeitura de Boa Nova.
(O voto ficará
disponível no portal após a
conferência).







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