Notícias Canto do título

A+
A-

Paulo Machado ainda recebeu uma multa de R$ 5 mil e não atendeu as recomendações do Tribunal, desobedecendo a suspensão do Contrato com a OSCIP-CECOSAP.

4 de setembro de 2013

 

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/09), julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Senhor do Bonfim, da responsabilidade de Paulo Batista Machado, em função da não suspensão do Contrato de Parceria com a OSCIP – CECOSAP, durante o exercício financeiro de 2010.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Antônio Emanuel, fundamentado no parecer, solicitou formulação de representação junto ao Ministério Público, além de aplicar uma multa de R$ 5 mil, facultando ao gestor recorrer da decisão.

A 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo, identificou no decorrer de suas inspeções, que o gestor não cumpriu a recomendação do Tribunal, no que tange à suspensão do contrato que visava a parceria com a OSCIP CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL ALTO PARAÍSO – CECOSAP, contrariando a Lei Estadual nº 06/91.

Vale ressaltar, que o gestor teve o amplo e legal direito de se defender, todavia, não apresentou nenhum argumento que descaracterizasse o termo, configurando-se revelia.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Senhor do Bonfim.

 

 

 

 

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]