Notícias

A+
A-

Antônio Sampaio, presidente do Legislativo, teve as primeiras contas aprovadas sem ressalvas, relativas ao exercício de 2010, por cumprir rigorosamente as Leis e resoluções do Tribunal.

27 de outubro de 2011

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quinta-feira (27/10), aprovou na íntegra as contas da
Câmara de Amargosa, sob a gestão de Antônio Clóvis
Andrade Sampaio, relativas ao exercício de 2010.



De
acordo com o balancete de dezembro de 2010, foram arrecadadas
receitas orçamentárias, provenientes de transferência
de
duodécimos,
no importe de
R$
1.144.164,74
,
havendo, ainda, o registro de devolução ao Executivo da
importância de R$ 49.315,98.



Foram
empenhadas e pagas despesas no importe de
R$
1.094.848,76
não
remanesceram
restos a pagar

no
exercício.



A
despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos
vereadores, no importe de
R$
593.652,47
,
correspondeu a
54,2%
do
total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se dentro do limite
de 70% prescrito no art. 29-A, § 1º, da Constituição
Federal.



As
despesas com pessoal alcançaram
o
importe de
R$
809.186,18
,
equivalendo a
2,5%
da
receita corrente líquida do Município, no total de
R$
31.812.324,33
,
tendo um percentual inferior ao limite de 6%, conforme determina o
art. 20 da Lei Complementar 101/00.



O controle interno atuou
satisfatoriamente, em atendimento aos requisitos da Resolução
TCM nº 1120/05.



Diante das regularidades
comprovadas pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aprovou, sem multas e sem
ressalvas, as contas.



Em relação
ao exercício financeiro de 2009, o Tribunal aprovou na íntegra
as contas das Câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu,
Condeúba, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Lajedo do
Tabocal, Maiquinique, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique
Xique.



Íntegra do voto
das contas da Câmara de Amargosa. (O voto ficará
disponível após conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]