Antônio Sampaio, presidente do Legislativo, teve as primeiras contas aprovadas sem ressalvas, relativas ao exercício de 2010, por cumprir rigorosamente as Leis e resoluções do Tribunal.
O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quinta-feira (27/10), aprovou na íntegra as contas da
Câmara de Amargosa, sob a gestão de Antônio Clóvis
Andrade Sampaio, relativas ao exercício de 2010.
De
acordo com o balancete de dezembro de 2010, foram arrecadadas
receitas orçamentárias, provenientes de transferência
de duodécimos,
no importe de R$
1.144.164,74,
havendo, ainda, o registro de devolução ao Executivo da
importância de R$ 49.315,98.
Foram
empenhadas e pagas despesas no importe de R$
1.094.848,76 não
remanesceram
restos a pagar
no
exercício.
A
despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos
vereadores, no importe de R$
593.652,47,
correspondeu a 54,2%
do
total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se dentro do limite
de 70% prescrito no art. 29-A, § 1º, da Constituição
Federal.
As
despesas com pessoal alcançaram o
importe de R$
809.186,18,
equivalendo a 2,5%
da
receita corrente líquida do Município, no total de R$
31.812.324,33,
tendo um percentual inferior ao limite de 6%, conforme determina o
art. 20 da Lei Complementar 101/00.
O controle interno atuou
satisfatoriamente, em atendimento aos requisitos da Resolução
TCM nº 1120/05.
Diante das regularidades
comprovadas pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o
relator, conselheiro Raimundo Moreira, aprovou, sem multas e sem
ressalvas, as contas.
Em relação
ao exercício financeiro de 2009, o Tribunal aprovou na íntegra
as contas das Câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu,
Condeúba, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Lajedo do
Tabocal, Maiquinique, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique
Xique.
Íntegra do voto
das contas da Câmara de Amargosa. (O voto ficará
disponível após conferência).
