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Ana Mattos foi multada em R$ 2 mil por contratações excessivas de assessorias e de pessoal sem concurso público.

17 de agosto de 2011

















Na
tarde desta quarta-feira (17/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra
Ana
Lúcia Maceno Mattos, presidente da Câmara Municipal de
Caldeirão Grande
, em razão de irregularidades com
gastos excessivos de assessorias e consultorias, na contratação
de fornecimento de combustível, além de contratação
de pessoal sem concurso público, nos exercícios de 2009
e 2010.



O relator, conselheiro
Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 2 mil à gestora, que
pode recorrer da decisão.



A
relatoria constatou
gastos
irrazoáveis com consultoria e assessoria contábil e
administrativa, no montante de R$ 112.520, sendo considerado valor
muito elevado consumindo 17,81%
da
receita de duodécimos da Câmara.



Foi
identificada também a
ausência
do comprovante da publicação do contrato com a empresa
Gilvana
Souza da Silva & Cia Ltda,

fornecedora de compostos de petróleo no total de R$

13.750, e a contratação irregular de servidores sem
prévio concurso público.



A
gestora em seu legal direito de resposta, não conseguiu
descaracterizar as impropriedades em sua totalidade
,
restando a relatoria dar procedência parcial a denúncia.



Íntegra do
voto


do relator da Denúncia formulada contra Presidente da Câmara
de Caldeirão Grande.



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