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No recurso, o gestor Oton Pereira conseguiu descaracterizar todas as falhas contidas no parecer.

28 de maio de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado por Oton Cardoso Pereira, responsável pelas contas da Câmara de Camamu, relativas ao exercício de 2012, emitindo nova decisão, desta vez pela aprovação na íntegra, sem aplicação de multa.

No recurso, o gestor apresentou as certidões de prova de regularidades fiscal e trabalhista referentes a diversos contratos, além de ter anexado as cotações dos participantes para os itens da licitação processo nº 016/2012, sanando as pendências.

Além de Camamu, 12 Legislativos tiveram opinativo pela aprovação com quitação plena, são eles: Boninal (Gildo Fernandes de Souza), Candiba (Hélio José de Oliveira), Encruzilhada (Jorge Alves Costa), Feira de Santana (Antônio Francisco Neto), Ibititá (Emídio de Souza Neto), Ichu (Adalberto Santiago Almeida e Manoel Afonso Carneiro), Ituberá (Jeronimo Silva dos Santos), Jussara (José Pedro Duarte), Lafayete Coutinho (Manoel Reis da Silva), Muniz Ferreira (Edgar Carlos Alves Silva), Tanque Novo (Valdemir Cardoso) e Várzea Nova (Normilson Silvestre de Oliveira).

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Camamu.

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