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A relatoria multou Antônio Geraldo Campos em R$ 500 pelas irregularidades remanescentes no parecer.

8 de novembro de 2011

















Nesta
terça-feira (08/11), o Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou as contas do presidente da Câmara de Canudos, Antônio
Geraldo Campos, relativas ao exercício de 2010, pelo
descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.



O relator, conselheiro
José Alfredo, imputou multa de R$ 500 ao gestor, que ainda
pode recorrer da decisão.



O
mérito das contas foi prejudicado pela existência de
despesas a título de DEA – Despesas de Exercícios
Anteriores – pagas em 2011, no total de R$ 754,43
,
o que caracteriza
o descumprimento do art. 42 da LRF.



As
despesas com pessoal
mantiveram-se
dentro dos limites fixados
no artigo 20 da Lei Complementar nº 101/00, alcançando o
total de R$ 582.303,55, correspondente a 3,18%
da receita
corrente líquida de R$ 18.330.384,71.



Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Canudos.



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