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Desde 2003 o Legislativo municipal tem contas sem nenhuma ressalva e é um dos recordistas em aprovações no Tribunal de Contas dos Municípios.

30 de novembro de 2010













Nesta terça-feira
(30/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra, pela sétima vez
consecutiva, as contas da Câmara de Dom Macedo Costa, na gestão de Edimundo Xavier dos Santos
Filho, relativas ao exercício de 2009.


A receita arrecadada,
provenientes de transferência de duodécimos, alcançou o montante de R$ 434.772 e
as despesas executadas foram no mesmo valor, não havendo restos a pagar do
exercício.


A despesa com folha de
pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, no importe de R$ 249.978,
correspondeu a 53,9% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se
dentro do limite de 70% prescrito no art. 29-A da Constituição
Federal.


A despesa total com
pessoal, no importe de R$ 328.212, correspondeu a 5,4% da receita corrente
líquida do município, no montante de R$ 6.118.137, portanto, em percentual
inferior ao limite de 6% prescrito no art. 20 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.


O Legislativo de Dom
Macedo Costa possui excelente histórico em relação a prestação de contas, sendo
que no período de 2003 a 2008, na gestão de Edvaldo Oliveira Souza, todas foram
aprovadas na íntegra.


Também tiveram as
contas aprovadas sem ressalvas, este ano em relação ao exercício de 2009,

 


as câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu, Itarantim, Jacaraci, Pindobaçu, Senhor do
Bonfim e Xique-Xique.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Dom Macedo Costa. (O voto ficará disponível após
conferência).



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