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No recurso, o gestor Jorge Costa descaracterizou a única irregularidade contida em suas contas, tendo novo decisório pela aprovação com quitação plena.

12 de março de 2014

 

Nesta quarta-feira (12/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Câmara de Encruzilhada, na gestão de Jorge Alves Costa, referentes ao exercício de 2012, emitindo novo decisório, desta vez pela aprovação na íntegra da prestação, sem a imputação de multa.

Inicialmente, as contas foram aprovadas com ressalvas, em razão da não comprovação, nos autos, de que as contas foram colocadas em disponibilidade pública, com aplicação de sanção pecuniária de R$ 700,00 ao gestor.

Na fase recursal, Jorge Costa apresentou cópia do Edital de disponibilidade de contas pública de nº 2013, juntamente com a respectiva cópia de veiculação na internet, sanando a irregularidade.

Além de Encruzilhada, 11 Legislativos tiveram opinativo pela aprovação com quitação plena, são eles: Boninal (Gildo Fernandes de Souza), Candiba (Hélio José de Oliveira), Feira de Santana (Antônio Francisco Neto), Ibititá (Emídio de Souza Neto), Ichu (Adalberto Santiago Almeida e Manoel Afonso Carneiro), Ituberá (Jeronimo Silva dos Santos), Jussara (José Pedro Duarte), Lafayete Coutinho (Manoel Reis da Silva), Muniz Ferreira (Edgar Carlos Alves Silva), Tanque Novo (Valdemir Cardoso) e Várzea Nova (Normilson Silvestre de Oliveira).

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Encruzilhada.

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