Vereador Albano Fonseca Ferreira Sales teve pedido de reconsideração acatado pelo Tribunal, que havia rejeitado as contas do exercício de 2008.
O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (13/05), concedeu provimento ao pedido de
reconsideração referente às contas da Câmara de Governador Mangabeira, da responsabilidade de Albano Fonseca
Ferreira Sales, relativas ao exercício de 2008.
O relator do parecer, conselheiro
José Alfredo, determinou a aprovação com
ressalvas das contas, em vez da rejeição inicial, reduzindo a multa imposta de R$ 2 mil para
R$ 1 mil e o
ressarcimento ao erário municipal do montante
de R$ 26.066,80 para
R$
13.707,89.
Na
fase do recurso, o gestor providenciou o envio dos comprovantes de pagamento de multas
imputadas pelo TCM, nos valores de R$ 1 mil e R$ 700,00, cujos recolhimentos não
haviam sido comprovados na fase anterior.
Quanto ao pagamento a maior de subsídio aos
vereadores, a relatoria concluiu que os valores percentuais de reajuste que
poderiam ser considerados para o exercício de 2008 correspondem aos dos índices
do IPCA de 2005 – 5,69%, de 2006 – 3,14% e o de 2007 – 4,46%, perfazendo o
montante de R$ 2.391,28 para os vereadores e de R$ 3.258,97 para o presidente do
Legislativo, confirmando a ocorrência de pagamento em valor superior ao
determinado, embora em montante inferior ao contido no pronunciamento
inicial.
Íntegra do voto do relator do
pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Governador Mangabeira.
(O voto ficará disponível após conferência).
