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Câmara de Ipiaú tem contas aprovadas com ressalvas

22 de março de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-presidente da Câmara de Ipiaú, Jean Kleber da Silva Cunha, e proferiu novo voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. Com a nova documentação apresentada, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, reduziu para R$2 mil a multa aplicada em razão das irregularidades cometidas pelo gestor.

No recurso, o gestor alegou que não houve reincidência em relação às despesas expressivas com assessorias e consultorias, vez que a publicação do julgamento das contas do exercício de 2015 transitou em em julgado apenas no dia 20 de dezembro de 2016, fato que tornou dificílimo a adoção de qualquer medida em relação à recomendação do Parecer Prévio nº 02855e16. A relatoria acolheu os argumentos apresentados pelo recorrente, descaracterizando a reincidência e, consequentemente, a repercussão negativa no mérito da contas.

Em relação ao ressarcimento no valor de R$1.200,00, o gestor apresentou as notas fiscais e os processos de pagamento comprovando que foram prestados serviços de filmagem das sessões das plenárias da câmara de Ipiaú em maio de 2016 e transmitidas ao vivo via Youtube, sanando a irregularidade.

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