O presidente Joelson de Novais comprovou a regularidade das suas contas relativas ao exercício de 2013.
O presidente Joelson de Novais comprovou a regularidade das suas contas relativas ao exercício de 2013.
19 de março de 2015
As contas da Câmara de Itagibá, na gestão de Joelson Souza de Novais, relativas ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quinta-feira (19/03). O relator, conselheiro Fernando Vita, comprovou que houve equívoco por parte da administração na inserção de compromissos inscritos em restos a pagar, descaracterizado o descumprimento do art. 29-A da Constituição Federal. A multa no valor de R$ 1.500,00 e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no importe de R$ 1.115,95 pelo pagamento de juros e multas, foram mantidos.