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Vereador Sérgio Luís da Silva Pita foi multado em R$ 2 mil por mandar fazer, sem licitação, 126 mil xerox no valor de R$ 28 mil.

5 de maio de 2010













A exemplo do que ocorreu com o
ex-prefeito Frei Dilson Batista, o presidente da Câmara de Itamaraju também
foi multado por gastos excessivos com cópias xerox em 2008, ainda que em volume
menor do que os da prefeitura. Enquanto o Executivo mandou fazer mais de um
milhão, o Legislativo se satisfez com 126 mil fotocópias.


O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quinta-feira (05/05), julgou procedente o termo de
ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Itamaraju, Sérgio Luís da Silva Pita, em face do pagamento de
R$ 28.365,89 para prestação dos serviços de fotocópias, sem a realização
de licitação.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil. Cabe
recurso da decisão.


De acordo com a
denúncia, o pagamento dos R$ 28.365,89 em favor de três credores decorreu da
prestação dos serviços de xerox de documentos municipais ao longo de todo o ano
de 2008, sem a realização de certame licitatório, correspondendo ao montante de
126.703 fotocópias.


Vale ressaltar que o ex-prefeito de Itamaraju, Frei
Dilson Batista, também foi multado pelo TCM por gastos de R$ 160.387,50, para
fazer supostamente mais de um milhão de fotocópias (1.139.647, para ser
exato)
, 8.924 encadernações e 3.342 plastificações.


Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência
lavrado na Câmara de Itamaraju. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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