Notícias Canto do título

A+
A-

Gestão de Jadiel Santos Matos, relativa ao exercício de 2009, teve quitação plena por parte do Tribunal.

29 de setembro de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(29/09), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Itarantim, da responsabilidade de Jadiel Santos Matos,
relativas ao exercício de 2009.


Em razão do gestor ter descaracterizado todas as falhas
contidas no relatório anual, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, não
imputou multa.


A câmara recebeu a título de transferência
o total de R$ 1.013.802, e realizou despesas orçamentárias no montante de R$
985.890, estando este valor dentro do limite estabelecido pelo artigo 29-A da
Constituição Federal, tendo o saldo de R$ 27.912, sido devolvido à prefeitura.


Foram abertos e contabilizados créditos
suplementares no importe de R$ 147.103, por anulações de dotações orçamentárias,

 


procedimento devidamente amparado pela legislação em
vigor.


As despesas com pessoal atingiu o total de
R$ 773.369, correspondente a 4,25% da receita corrente liquida municipal, de R$
18.201.973, em observância ao estabelecido pelo artigo 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.


A folha de pagamento, incluindo os
subsídios dos vereadores, alcançou a importância de R$ 534.874, correspondente a
53,67% da transferência realizada ao Legislativo, em respeito ao determinado
pelo artigo 29-A da Constituição Federal.


Durante o exercício de 2009 foram pagos
aos nove vereadores, incluindo o presidente da câmara, a título de subsídios, o
total de R$ 401.220,

 

valor dentro do limite estabelecido pela
lei municipal, que fixou a remuneração mensal em R$
3.715.


Íntegra do voto do relator
das contas da
Câmara de Itarantim. (O voto ficará disponível após
conferência).











Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]