Lourival Silva foi punido pela relatoria em R$ 2 mil por gastos excessivos com combustível em recesso parlamentar e manutenção de veículo de luxo.
Na sessão desta terça-feira
(04/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
parcialmente procedente a denúncia formulada contra a Câmara
de Jaborandi, da responsabilidade de Lourival
Dias da Silva, por irregularidades em gastos com combustível e
na manutenção de veículo de luxo, no decorrer do
exercício de 2011.
A relatoria, diante das
impropriedades cometidas, aplicou uma multa de R$ 2 mil ao gestor,
que pode recorrer da decisão.
Conforme relatório
técnico, o ordenador das despesas realizou irrazoavelmente um
dispêndio com combustíveis, nos meses de janeiro a
março, na quantia de 1.696,36 litros de gasolina destinados ao
um único veículo, em pleno período de recesso
parlamentar.
Foi identificado também
impropriedades no que concerne a manutenção de um
veículo de luxo para servir ao presidente da Câmara, não
se revelando razoável que um Legislativo de pequeno porte,
cujo Município não chega a ter 10 mil habitantes, seja
proprietário de uma Hillux, veículo de luxo, ferindo os
princípios constitucionais.
O gestor, no amplo
direito de defesa, apresentou seus argumentos, que em parte foram
aceitos pelo Tribunal, contudo, restou parcialmente procedente as
demais falhas cometidas.
Íntegra do voto da
denúncia formulada contra a Câmara de Jaborandi.
