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O gestor Antônio Sampaio extrapolou o limite para despesa do Legislativo e foi multado em R$ 4.500,00.

28 de outubro de 2014

O presidente da câmara de Nova Ibiá, Antônio Lopes Sampaio, teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/10), em razão da extrapolação do limite de despesa do Poder Legislativo, que registrou uma diferença de R$ 11.703,01, inobservando o art. 29-A da Constituição Federal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 4.500,00 e determinou ressarcimento aos cofres municipais de R$ 105,35, devido a despesas com devoluções de cheques sem fundos.

O relatório técnico também ressaltou a utilização indevida de recursos extra-orçamentários, abertura de créditos suplementares sem autorização do Executivo no valor de R$ 29.430,40, despesas com juros e multas por atraso de pagamentos e falta de transparência nas liquidações e pagamentos de despesas.

Ainda cabe recurso da decisão.

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