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Robson Carvalho não recolheu multa imposta pelo TCM nas contas do exercício anterior.

25 de outubro de 2011

















Na
tarde desta terça-feira (25/10), o Tribunal de Contas dos
Municípios decidiu pela rejeição das contas da
Câmara de Novo
Triunfo
, na gestão de Robson Teixeira
Carvalho, relativas a 2010, em razão do não
recolhimento de multa imposta e deficiências no Controle
Interno.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, advertiu o gestor no que concerne
a
Resolução
TCM nº 1120/05, objetivando o funcionamento satisfatório
do Controle Interno. Cabe recurso.



Foram
transferidos a título de duodécimos pelo Executivo o
montante de R$
593.482,32,
em conformidade com o
art.
29-A da Constituição Federal.

A

despesa orçamentária realizada foi de R$ 593.462,61, em
cumprimento ao legalmente estabelecido.



No
período de janeiro a dezembro de 2010, o total da Despesa com
Pessoal efetivamente realizado foi de R$ 488.000,00, equivalente a
3,47% da Receita Corrente Líquida de R$ 14.081.394,20,
cumprindo
o parágrafo único, do art. 21 da Lei Complementar nº
101/00 – LRF.



De
acordo com o inventário dos bens patrimoniais, restou
evidenciado que a gestão cumpre satisfatoriamente
o
art. 10 da Resolução TCM nº 1060/05.



Contudo,
a ausência do pagamento da multa referente ao exercício
de 2009 no valor de R$ 1.200, acrescido de falhas e

da não apresentação dos resultados das ações
de controle interno, bem como as respostas decorrentes do
acompanhamento das atividades realizadas
,
foram suficientes para a rejeição das contas.



Íntegra do voto das contas da
Câmara de Novo Triunfo. (O voto ficará disponível
após conferência).











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