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TCM deu provimento ao pedido de reconsideração do vereador João Alves dos Santos, e alterou parecer inicial que havia decidido pela rejeição no exercício de 2008.

23 de fevereiro de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, em
sessão realizada nesta terça-feira (23/02), concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas da Câmara de
Poções, sob responsabilidade de João Alves dos Santos, exercício de
2008.


O relator, conselheiro Paolo Marconi,
determinou a reformulação do parecer, suprimindo os motivos da rejeição das
contas, emitindo novo decisório pela aprovação com ressalvas e redução da multa
de R$ 3.500,00 para R$ 1 mil.


Inconformado com a
decisão inicial, o ex-presidente do legislativo ingressou em tempo com
pedido de reconsideração, requerendo a reforma do parecero, vez que, segundo
seu entendimento, as eventuais falhas remanescentes não causaram dano ao erário
ou representaram grave infração às normas de finanças
públicas.


Quanto à reincidência
no descumprimento da Lei 8.666/93, o ex-gestor alegou que adotou providências
imediatas para sanar a irregularidade, realizando procedimento licitatório, na
modalidade convite, no valor de R$ 20.260,00, respaldando contratualmente a
maior parte das despesas identificadas.


E comprovou também o
pagamento das multas pendentes no valores de R$ 1.559,08 e R$
944,11.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Poções. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência.)

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