Notícias

A+
A-

Joaquim Rosário, além de não atender a processo licitatório, ordenou pagamento anual de R$ 30.000,00 por aluguel de Gol básico, valor que daria para comprar um veículo novo para o Legislativo.

27 de fevereiro de 2013





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/02) julgou procedente
a denúncia oferecida contra Joaquim Rosário da Silva, presidente da Câmara
Municipal de
Ribeira do Amparo
, por ilícitos cometidos no exercício de 2009. A
relatoria aplicou uma multa de R$ 3 mil, mas o gestor ainda pode recorrer da
decisão.

A
denúncia atribui a prática de irregularidade, consistente na contratação
direta de veículos para serviço do Legislativo, sem a realização de
procedimento licitatório adequado, efetuando pagamentos que alcançaram o
montante de R$ 30.000,00, total mais que suficiente para adquirir o veículo.

Alegam
os denunciantes que a Câmara de Ribeira do Amparo, através do denunciado,
locou um veículo modelo Gol – Básico, de Amaury Batista Freire e José Ângelo
Silva, atuando o último como procurador de terceiros, para teoricamente ser
utilizado a serviço da Casa Legislativa.

Notificado,
o denunciado ingressou com sua defesa, mas suas justificativas não conseguiram
descaracterizar as irregularidades denunciadas.

Íntegra
do voto
da denúncia contra a Câmara de Ribeira do Amparo. (O voto estará
disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
17/05/2022
Presidente do TCM participa de reunião sobre a LDO
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]