Notícias Canto do título

A+
A-

A relatoria não aplicou multa ao gestor Paulo Câmara em função da pouca relevância das falhas cometidas na gestão.

10 de dezembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/12), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Salvador, da responsabilidade de Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2013, sem a aplicação de multa ao gestor.

O Executivo repassou à Câmara, a título de duodécimos, recursos no montante de R$ 123.632.534,16 e a despesa orçamentária realizada alcançou a mesma quantia de R$ 123.244.653,29, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.

A despesa com pessoal foi realizada no montante de R$ 99.564.449,16, correspondente a 2,38% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias foram irrelevantes, no valor de R$ 15.890,60, e representaram 0,02% da despesa com pessoal.

O relatório técnico apontou como falhas a classificação irregular de despesa e divergência de informações referentes ao Sistema SIGA.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
TCM divulga duas Súmulas para orientar gestores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou duas novas Súmulas com o objetivo de...[leia maisTCM divulga duas Súmulas para orientar gestores...]
05/07/2022
Ex-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao MPE
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram...[leia maisEx-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao...]
05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]