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Artur Neto foi multado em R$ 4 mil e deverá adotar providências para regularizar os fatos abordados no processo.

30 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta

O
Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (30/06), julgou
parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Artur Pereira
Suzart Neto, presidente da Câmara de Santo
Amaro
, em função de irregularidades nas contratações de empresas, pelo
montante de R$ 114 mil, no exercício de 2010.

A
relatoria aplicou multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, além de determinar a
regularização das não conformidades detectadas. Cabe recurso da decisão.

A
1ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontou irregularidades na contratação,
por inexigibilidade de licitação, das empresas IC Nunes de Santana e JM
Consultoria Ltda, além de inconsistência nos processos administrativos devido
a ausência de parecer jurídico por profissional habilitado, de proposta de preço,
da habilitação jurídica e de comprovação da qualificação técnica dos
profissionais contratados para a prestação dos serviços, assim como a não
compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.

O
gestor em sua defesa não conseguiu descaracterizar totalmente os fatos
apontados, restando à relatoria manter a parcialidade do termo.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Santo
Amaro.

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