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Artur Neto foi multado em R$ 4 mil e deverá adotar providências para regularizar os fatos abordados no processo.

30 de junho de 2011

















O Tribunal de Contas dos Municípios
nesta quinta-feira (30/06), julgou parcialmente procedente o termo de
ocorrência lavrado contra Artur Pereira Suzart Neto,
presidente da Câmara de Santo
Amaro
, em função de
irregularidades
nas
contratações de empresas, pelo montante de R$ 114 mil,
no exercício de 2010.



A relatoria aplicou multa
no valor de R$ 4 mil ao gestor, além de determinar a
regularização das não conformidades detectadas.
Cabe recurso da decisão.



A 1ª Inspetoria
Regional de Controle Externo apontou
irregularidades
na contratação, por inexigibilidade de licitação,
das empresas IC Nunes de Santana e JM Consultoria Ltda, além
de inconsistência nos processos administrativos devido a
ausência de parecer jurídico por profissional
habilitado, de proposta de preço, da habilitação
jurídica e de comprovação da qualificação
técnica dos profissionais contratados para a prestação
dos serviços, assim como a não compatibilidade dos
preços ofertados com os de mercado.



O gestor em sua defesa
não conseguiu descaracterizar totalmente os fatos apontados,
restando à relatoria manter a parcialidade do termo.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Santo
Amaro. (O voto ficará disponível após
conferência).
















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