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Mário Nogueira dos Santos é penalizado com multa de R$ 2 mil e determinado a suspender serviços com a agência fornecedora das passagens.

15 de maio de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (10/05),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na
Prefeitura de São Francisco do
Conde
, da responsabilidade de
Rilza Valentim,
em
razão da realização de despesas com publicidade,
cujas características revelariam promoção
pessoal da gestora, com o consequente cometimento de ato típico
de improbidade administrativa, no exercício de 2010.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, aplicou uma multa de R$ 3 mil a gestora, que pode
recorrer da decisão.



No exame do caso,
especificamente do periódico "Boas Notícias",
as matérias veiculadas têm conteúdo informativo
preponderantemente acerca de ações e programas nas
áreas de desenvolvimento social, da cultura, habitação
e desenvolvimento econômico.



As matérias
produzidas e as imagens que ilustram o referido periódico não
conotam autopromoção da gestora, apesar de haver
referência ao seu próprio nome, assim como do Deputado
Federal Luiz Alberto e do Deputado Estadual Bira Coroa, do então
Ministro da Cultura Juca Ferreira, e do Secretário do
Desenvolvimento Econômico, Paulo César. Desta forma, em
relação à publicação específica,
a relatoria reputa não estar caracterizada ofensa ao disposto
no §1º do art. 37 da Constituição Federal.



Todavia,
ainda que não possa ser estritamente vinculado como promoção
pessoal, não se pode ignorar o fato da prefeita ter pago por
serviços de filmagens o valor de R$ 34.210,00, que teve por
objeto a realização de "
serviço
de filmagem, edição e exibição de vídeos
e fotografias sobre a Administração Municipal durante o
mês de abril de 2010.",

que, ao menos em parte, não aparentam ou deles se possam
depreender qualquer sentido educativo, informativo ou de orientação
social. É o caso dos títulos "

Cavalgada de São Francisco do Conde
"
e do "II Edição do
Running
Daventura
",
que passou a ser considerados como despesas ilegítimas para
serem custeadas com recursos públicos, posto que ausente
conotação de caráter educativo, informativo ou
de orientação social.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de São
Francisco do Conde.






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