Gestor Carlos Cerqueira da Purificação foi multado em R$ 600,00 por pequenas irregularidades cometidas no exercício de 2008.
O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(20/04), aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara
de São
Gonçalo dos Campos,
Carlos Cerqueira da Purificação, relativas ao exercício
de 2008.
Em
razão das irregularidades remanescentes no parecer, o relator,
conselheiro Paolo Marconi imputou ao gestor multa no valor de R$
600,00.
A Lei
Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa
para o Legislativo em R$ 1.140.000,00 e foram aberto,s via decretos
do Poder Executivo, e contabilizadas alterações
orçamentárias no total de R$ 20.005,73.
A 16ª
Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
da câmara notificando mensalmente o gestor sobre as falhas e
irregularidades detectadas no exame da documentação
mensal, cujos esclarecimentos, no entanto, foram considerados
satisfatórios.
Consta
dos balancetes que os duodécimos transferidos foram R$
926.522,64, sendo executadas despesas em igual valor e durante o
exercício ocorreram receitas e despesas extraorçamentárias
de R$ 144.887,53.
A
análise técnica identificou as seguintes
irregularidades: relatório de controle interno insatisfatório,
descumprimento dos prazos para envio dos demonstrativos referentes às
licitações e às obras e serviços de
engenharia e atraso no encaminhamento dos demonstrativos de despesas
com publicidade.
Íntegra
do voto do relator das contas da Câmara de São Gonçalo
dos Campos. (O voto ficará disponível após
conferência).
