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O presidente da Câmara Carlos Alberto Filho comprovou a disponibilidade pública das contas relativas ao exercício de 2013.

3 de fevereiro de 2015

O presidente da Câmara de Utinga, Carlos Alberto Pelegrini Filho, teve suas contas relativas ao exercício de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça (03/02), após decisão que concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor. As contas foram inicialmente rejeitadas em razão da reincidência quanto à não disponibilidade pública das contas, sendo imputada multa de R$ 1.500,00. A multa foi reduzida para R$ 600,00.

O prefeito comprovou que, em cumprimento às determinações legais, colocou as contas da prefeitura e da câmara em disponibilidade pública através do Edital nº 001/2014 de 01/04/2014, no período de 01/04/2013 a 31/05/2014, documento este afixado no mural da câmara, disponibilizado na internet no site www.camara.utinga.ba.io.org.br, além de divulgação em serviço de carro de som, conforme declarações do servidor responsável e do proprietário do veículo contratado para tal fim, assim como cópia da ata da sessão do legislativo de 01/04/2014, onde está registrada essa providência, sanando a irregularidade.

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