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À exceção do gestor de Santa Terezinha em 2008, Edvaldo Silva Moura, todos os outros presidentes dos legislativos municipais foram multados pelo tribunal.

16 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
semana, as contas das câmaras de vereadores de Antas,
Feira da
Mata
, Glória,
Irecê,
Itagi, e
Santa
Terezinha
, relativas
ao exercício de 2008.


Com
exceção de Santa Terezinhas, todos os legislativos
foram multados por irregularidades remanescentes no parecer. Os
gestores poderão recorrer da decisão.


Antas


O
acompanhamento da execução orçamentária
das contas da Câmara de Antas, de responsabilidade de João
Carlos Santos, esteve sob a responsabilidade da 10ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, que promoveu, mensalmente, o registro
de falhas técnico-contábeis e impropriedades, as quais
não foram esclarecidas totalmente, remanescendo alguns
questionamentos relativos ao descumprimento da Lei nº 8666/93,
classificação irregular de despesas, indícios de
contratações irregulares, ausências de nota
fiscal eletrônica e de descontos previdenciários, dentre
outros.


Em
virtude das ressalvas, a relatoria aplicou multa de R$ 1 mil ao
gestor e determinou o ressarcimento de R$ 5,4 mil, em virtude da
despesa indevida com sessão extraordinária.


Feira
da Mata


A 25ª
Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
da Câmara de Feira da Mata, de responsabilidade de José
Bonifácio da Silva Pereira. O gestor foi notificado
mensalmente sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da
documentação, conseguindo esclarecer a maior parte dos
questionamentos.


Os
relatórios e pronunciamentos técnicos registram, ainda,
as seguintes ressalvas: ausência de comprovação
de publicidade do relatório de gestão fiscal dos

 


quadrimestres, remessa intempestiva dos demonstrativos com os dados
dos relatórios de gestão fiscal do 3º
quadrimestre, relatório ineficiente de Controle Interno,
descumprimento do prazo para envio dos demonstrativos referentes às
licitações e às obras e serviços de
engenharia, entre outras.


Em
razão dessas ressalvas, o conselheiro Paolo Marconi, relator
do parecer, aplicou ao gestor multa de R$ 500,00 e de R$ 6.120,00,
correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não
comprovação da publicidade do relatório de
gestão fiscal do 2º quadrimestre.


Glória


Em
virtude das seguintes poucas falhas e irregularidades remanescentes
no parecer, a relatoria imputou ao presidente da Câmara de
Glória, Francisco Alex Pinheiro Santos, multa no valor de R$
500,00.


Itagi


As
contas da presidente do Legislativo de Itagi, Leidinalva Andrade
Assis Oliveira, ingressaram dentro do prazo no TCM e registraram as
seguintes ressalvas: reincidência no pagamento irregular de R$
20.581,75 referentes a subsídios pagos aos vereadores, atrasos
nos envios obrigatórios das informações de
gestão da câmara, despesas excessivas com aquisição
de combustível e peças, além da ausência
de publicação do ato de inexigibilidade de licitação.


A
relatoria imputou a gestora multa no valor de R$ 2 mil.


Irecê


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, não encontrou grandes
falhas na gestão de Magno Dourado, na presidência da
Câmara de Irecê em 2008, a não ser o fato de ter
enviado os documentos ao tribunal fora do prazo e de não ter
comprovado o recolhimento de uma multa de R$ 1 mil.


Em
função disso, o relator aplicou uma multa de R$ 300,00
ao gestor.


Santa
Terezinha


Esteve
sob a responsabilidade da 2ª Inspetoria Regional de Controle
Externo o acompanhamento da execução orçamentária
destas contas, oportunidade em que a IRCE promoveu, mensalmente, o
registro das falhas técnico-contábeis e impropriedades
detectadas, sendo, a maioria das faltas, descaracterizadas na
oportunidade.


Em
virtude de não ter identificado nas contas a presença
de irregularidade passível de punição, a
relatoria não aplicou sanção pecuniária
ao gestor Edvaldo Silva Moura.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Antas. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Feira da Mata. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Glória. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Irecê. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Itagi. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Santa Terezinha. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


 






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