Notícias

A+
A-

Contas dos legislativos municipais, relativas ao exercício de 2009, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal.

10 de setembro de 2010













Na sessão de
quinta-feira (09/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas
as contas do presidente da Câmara de Barra da Estiva, Marcos Aguiar Viana, relativas ao exercício
de 2009.


Em virtude das
ressalvas contidas no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 300 ao
gestor, que pode recorrer da decisão.


Vale ressaltar que
houve a devolução do saldo ao Poder Executivo, no montante de R$ 136.301,
contabilizado como despesa extraorçamentária, demonstrando o cuidado do gestor
que empregou os recursos públicos com moderação, restituindo aqueles que não
foram necessários à satisfação do interesse público para aplicação em benefício
da comunidade.


O Legislativo
recebeu o montante de
R$ 1.010.609 em duodécimos, apresentando despesa orçamentária no
valor de R$ 874.307.


A receita extra
orçamentárias importou o montante de
R$ 107.874 e as
despesas alcançaram o total de R$ 244.176.


Foram regularmente
abertos e contabilizados créditos adicionais suplementares no montante de R$
156.109.


A 5ª Inspetoria
Regional de Controle Externo realizou o acompanhamento da execução das receitas
e despesas ao longo do exercício, notificando o presidente e dele recebendo
esclarecimentos, justificativas e documentação complementar.


A anáalise conclui que
as faltas ou irregularidades remanescentes, pela baixa incidência, não
comprometeram o mérito das contas, entretanto, a relatoria recomendou a
moderação na aplicação dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito
à aquisição de combustíveis.


Cordeiros – O pleno também aprovou com ressalvas as contas da
Câmara de Cordeiros, tendo como responsáveis
Izauro Ricardo de
Oliveira e Izael Marques de Oliveira, relativas ao exercício de
2009.


A exemplo de Barra da Estiva, ao final do exercício a Câmara de Cordeiros devolveu
aos cofres do Executivo a quantia de R$ 17.921.


O
primeiro gestor ficou no cargo no período de 01/01 a 11/09 e de 14/11 a 31/12,
já o segundo permaneceu na administração do Legislativo de 12/09 a
13/11.


A
relatoria imputou a Izauro Ricardo de Oliveira multa de R$ 8.916,
correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em face do não envio
dos relatórios de gestão fiscal e os seus respectivos comprovantes de
divulgação, além de outra multa no valor de R$ 1 mil, e determinou o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.664, relativo a valores
pagos a maior aos vereadores. Cabe recurso da decisão.


O Legislativo
recebeu o montante de R$
480.775 em duodécimos,
apresentando despesa orçamentária no valor de R$ 462.854,04. A receita e a
despesa extra orçamentárias importaram no montante de
R$
38.791.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Barra da Estiva. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Cordeiros. (O voto ficará disponível após
conferência).




Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]