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Presidentes dos legislativos municipais têm que ressarcir cofres públicos num valor total que ultrapassa R$ 130 mil reais por irregularidades no exercício de 2009.

7 de dezembro de 2010












Em sessão realizada
nesta quarta-feira (07/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com
ressalvas as contas das câmaras de Caldeirão Grande e de São Francisco do Conde, das administrações de Ana Lúcia Maceno
Matos e Mário Nogueira dos Santos, relativas ao
exercício de 2009.


O relator dos pareceres, conselheiro Paolo Marconi,
determinou à presidente da câmara de
Caldeirão Grande
m
ulta no valor de R$ 600 e ressarcimento aos cofres
municipais, com recursos pessoais, de R$
70.065. Cabe recurso da
decisão.


O valor a ser ressarcido refere-se à realização de
pagamento em subsídios a
maior aos vereadores
e a si própria.

 


A
gestora ainda não apresentou o relatório de controle interno e descumpriu o
prazo estabelecido pela Resolução 1123/05 quanto ao envio dos demonstrativos
referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia do mês de janeiro
de 2009.


Ana Lúcia Matos foi
notificada mensalmente sobre
as falhas e irregularidades detectadas no exame da
documentação mensal.


No entanto, de acordo com o
relatório anual, não
foram sanadas, ou consideradas
satisfatoriamente esclarecidas, as questões quanto à inobservância de
formalidades da lei nas fases de empenho, liquidação da despesa; e à ausência de
recolhimento ao INSS da parte referente ao prestador de serviços em fevereiro,
março, maio, junho, julho, agosto, setembro.


Para Mário Nogueira dos Santos, de São Fracisco do
Conde, o relator imputou multa de R$ 2 mil e reposição ao erário municipal
de R$
48.535,35
, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e
multas por atraso na quitação das obrigações do Legislativo, bem como pela
ausência de comprovação das matérias veiculadas. Também cabe recurso da decisão.


O presidente da
câmara não apresentou comprovação das matérias publicitárias veiculadas nos
meses de
abril no valor de R$ 9.mil), maio no valor de R$ 6 mil,
junho no valor de

 

R$ 6 mil) e dezembro no valor de

 

R$ 27.400. Ele
apresentou documentos endereçados à câmara municipal pelas emissoras de rádio A
Foz de São Francisco e Baiana FM 89,3”, que noticiam apenas a veiculação de
propaganda institucional.


Apesar
das justificativas, a defesa não apresentou o conteúdo das matérias para análise
do Tribunal,
configurando descumprimento do

 

Resolução TCM nº 1.254/07.


De acordo com o
acompanhamento da execução orçamentária, houve
descumprimento da
Lei Federal 8.666/93 pelo processamento de licitações com fragmentação de
despesas de R$ 100.438 para contratação dos serviços de vigilância (R$ 15.160) e
compra de passagens aéreas (R$ 85.278); além de despesas de R$ 135 com o
pagamento de juros e multas por atraso na quitação da
s obrigações
nos meses de março abril, maio,
novembro e dezembro, junto às concessionárias Embasa, Telemar e Coelba.


Íntegra do
voto do relator
das Contas da Câmara de Caldeirão Grande. (O voto ficará
disponível no portal após conferência).


Íntegra do voto do relator das Contas da Câmara de
São Francisco do Conde. (O voto ficará disponível no portal após
conferência).

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