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Tribunal apontou pequenas falhas cometidas pelos presidentes dos legislativos municipais durante o exercício de 2009.

1 de setembro de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (01/09), aprovou com
ressalvas às contas das câmaras de Cardeal da Silva, Nordestina e Nova Redenção, relativas ao exercício de 2009.


As contas da Câmara de Cardeal da
Silva, da responsabilidade de Romilza Neves da Silva Mendes, ingressaram no
tribunal no prazo legalmente estabelecido e com a comprovação de que estiveram
em disponibilidade pública, para a apreciação de qualquer
contribuinte.


O Executivo repassou ao Legislativo
o montante de R$ 574.429, a título de duodécimos.

 


O total da despesa
orçamentária foi de R$ 574.402 e a receita e a despesa extra-orçamentárias
importaram em R$ 52.009.


A relatoria ressaltou que a gestora
deve atentar para os princípios que regem a administração pública, especialmente
os da razoabilidade e economicidade quanto às despesas realizadas com diárias.


Foi imputado a gestora, que pode
recorrer da decisão, multa no valor de R$ 800 e ressarcimento aos cofres
municipais de R$ 2.678, em razão do recebimento de subsídio a maior.


As contas da Câmara de Nordestina,
na gestão de Alonso Reis Moura e Silva, receberam o acompanhamento da execução
orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial, da 9ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, que mediante exames e relatórios
mensais notificou mensalmente o gestor a respeito das falhas
detectadas.


O Legislativo recebeu o montante de
R$ 626.790 em duodécimos, apresentando despesa orçamentária em igual valor.

 


A
receita e a despesa extra-orçamentárias importaram em R$ 127.942.


O gasto com despesa de
pessoal da câmara atingiu o percentual de 3,10%, no total de R$ 438.045, não
ultrapassando o limite estabelecido no art. 20 da Lei Complementar n.º 101/00,
ou seja, de 6% da receita corrente líquida do Município.


Em razão das ressalvas contidas no
parecer, a relatoria imputou ao gestor multa no valor de R$ 800. Cabe recurso da
decisão.


Já o
acompanhamento da execução orçamentária da
prestação de contas da Câmara
de Nova Redenção, da responsabilidade de Arnold Pires dos
Santos, esteve a cargo da 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo,
oportunidade em que a mesma promoveu, mensalmente, o registro de falhas
técnico-contábeis e impropriedades, as quais não foram esclarecidas totalmente,
remanescendo alguns questionamentos relativos ao descumprimento da Lei nº
8666/93, indícios de contratações irregulares, ausências de nota fiscal
eletrônica e de descontos previdenciários.


A Lei
Orçamentária destinou ao Poder Legislativo dotações no montante de R$ 514.100,
sendo efetivamente repassados R$ 484.306 e realizadas despesa orçamentária no
mesmo valor.

 


Constatou-se, também, que a Câmara arrecadou R$ 35.730 de receitas
extra-orçamentárias, realizando despesas extra-orçamentárias no mesmo
montante.


Foram abertos créditos
suplementares no valor de
R$
112.670
, sendo todos por anulação de dotações,
devidamente comprovados, através de decretos do Executivo.


Incluindo os
subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, a câmara executou
despesa no montante de R$ 484.306, não ultrapassando o limite estabelecido pela
legislação.


Íntegra do voto
do relator
das contas da
Câmara de Cardeal da Silva. (O voto ficará disponível após conferência).


Íntegra do voto
do relator
das contas da
Câmara de Nordestina. (O voto ficará disponível após conferência).


Íntegra do voto
do relator
das contas da
Câmara de Nova Redenção. (O voto ficará disponível após conferência).





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