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Presidentes dos legislativos municipais foram multados por pequenas irregularidades cometidas durante o exercício de 2009.

8 de setembro de 2010













Em sessão realizada nesta quarta-feira
(08/09), as contas das câmaras de Macarani,
Água
Fria
e Baixa
Grande
,
relativas ao exercício de 2009, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios.


Para o município de Macarani, a relatoria
aplicou multa no valor de R$ 300 ao gestor Parmênio de Souza
Lima.


Aos gestores das
câmaras municipais de Água Fria e Baixa Grande, de responsabilidades de
Genivaldo Batista Carneiro e Geovane Oliveira Guimarães, respectivamente, foi
determinada imputação de multas de R$ 800 a cada um deles.

 


Cabem recursos das
decisões.


Quanto
ao município de Macarani, acessando o Sistema de Cadastramento de Obras e
Serviços de Engenharia – SICOB –
verifica-se que a câmara encaminhou
todos os demonstrativos dos processos licitatórios homologados, incluídas as
dispensas e inexigibilidades, relativos a obras públicas e serviços de
engenharia, porém com atraso os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro
e maio.


Quanto às informações sobre obras públicas
e serviços de engenharia em execução, incluídas as em regime de execução por
administração direta, todos os demonstrativos foram encaminhados no prazo, com
exceção do 3º trimestre, atendendo parcialmente à resolução do TCM.


A câmara
de Água Fria foi advertida quanto aos prazos
de encaminhamento dos
demonstrativos dos processos licitatórios, homologados, incluídos as dispensas e
inexigibilidades, relativas a obras e serviços de engenharia, bem como os de
obras públicas e serviços de engenharia em execução.


Não foram encaminhados os demonstrativos
das despesas com publicidade, correspondentes aos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de
2009, em desatenção ao Parecer Normativo, de 26 de outubro de 2005 e ao artigo
2º da Resolução TCM 1.254/07.

A câmara de
Baixa Grande não comprovou
disponibilidade pública da prestação de contas anual, além da apresentação de
relatório do Controle Interno, que mostrou-se deficiente.


Foram
remetidos pelo sistema LRF-NET os Relatórios de Gestão Fiscal pertinentes ao 1º,
2º e 3º quadrimestres nos prazos prescritos na Resolução TCM, havendo
evidência nos autos da publicidade conferida aos relatórios


Constatou-se ainda a remessa das
informações pelos sistemas SICOB, SAPPE e SIP fora dos prazos prescritos nas Resoluções TCM.
Determinada a notificação do gestor, em submissão aos princípios constitucionais
do contraditório e ampla defesa inscritos em lei, de 10 de agosto do ano em
curso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subsequente, ele deixou transcorrer o prazo que lhe
fora assinado, sem qualquer manifestação.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Macarani. (O voto ficará
disponível no portal após conferência).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Água Fria. (O voto ficará
disponível no portal após conferência).


.Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Baixa Grande. (O voto ficará
disponível no portal após conferência).






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